O mínimo existencial e o controle jurisdicional de políticas públicas: análise de sua operacionalidade na juriprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Bolesina, Iuri Leal, Mônia Clarissa Hennig

O mínimo existencial e o controle jurisdicional de políticas públicas: análise de sua operacionalidade na juriprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - Multideia Editora Brasil 2013 - 182p.

Colección Humberto Nogueira Alcalá

9788586265747


Políticas públicas
Supremo Tribunal Federal

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